O projeto “SandBox Regulatório” será constituído em duas etapas? A primeira, será a fase para participar do projeto, apresentando os documentos correspondentes. E a segunda fase? Caso o projeto seja classificado, qual será o prazo para preparar e entregar os atos constitutivos e os demais documentos para se obter a concessão da autorização?
SUSEP - Superintendência de Seguros Privados
Prezado(a),
A dinâmica consta da Resolução CNSP n. 381/2020, nos artigos 7, 9, 10, 11 e 12.
Os interessados em participar do processo seletivo deverão efetuar pedido de autorização temporária no Sandbox Regulatório. A documentação exigida deverá ser apresentada pelos interessados em conjunto com o processo seletivo.
A Susep comunicará em até 45 dias, contados a partir do fim de vigência do edital de participação, sobre o cumprimento das condições necessárias para concessão da autorização temporária, dando publicidade, por meio de seu sítio eletrônico, sobre o resultado do processo seletivo.
No prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento da comunicação a que se refere o parágrafo anterior, a pessoa jurídica deverá:
- formalizar os atos societários de constituição e de eleição dos primeiros administradores e demais membros dos órgãos estatutários da pessoa jurídica objeto da autorização para funcionamento, e submetê-los à aprovação da Susep;
- designar, perante a Susep, diretor responsável pela participação no Sandbox Regulatório.
- comprovar a origem dos recursos utilizados no empreendimento por todos os investidores.
Verificado, pela Susep, o atendimento das condições previstas, será expedida autorização temporária da sociedade seguradora participante do Sandbox Regulatório.
Saudações
Com base na resposta acima, é possível inferir que a sociedade não precisa estar constituída no momento da candidatura, deixando para fazê-lo apenas se aprovada no processo seletivo?